No último dia 14 de fevereiro a Acaps (Associação Capixaba de Supermercados) promoveu mais uma capacitação on-line com o objetivo de informar e atualizar os profissionais do setor. O curso abordou o eSocial com foco em Saúde e Segurança do Trabalho e contou com a participação de 26 pessoas.
A consultora e auditora da área trabalhista Ariane Mendonça, que é parceira da entidade há 10 anos, explicou que o eSocial é um sistema criado pelo Governo para unificar os dados relacionados às obrigações acessórias, concentrando as informações em um único lugar. O projeto foi instituído em 2014 e coleta dados trabalhistas, previdenciários e tributários. Toda a documentação técnica sobre o assunto está disponível no site esocial.gov.br.
Segundo Ariane, assim como outras áreas, os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho também estão contemplados no eSocial e há uma série de obrigatoriedades a serem cumpridas em relação aos temas. As empresas devem transmitir as informações via sistema para acesso dos órgãos governamentais.
“O cronograma do eSocial não sofre alterações desde 2021 e está praticamente implantado, com exceção dos órgãos públicos. O acesso é feito por meio de certificado digital e uma orientação importante é que o certificado digital não deve ser fornecido a outras pessoas ou prestadores de serviço. Se o serviço de Contabilidade é terceirizado, por exemplo, é importante que se faça uma procuração eletrônica”, orientou Ariane Mendonça.
De acordo com a instrutora, a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho tem o objetivo de minimizar ou evitar riscos para os trabalhadores, sendo uma área estratégica para as empresas. “É algo que demanda investimento, planejamento e formação, visando resultados positivos de longo prazo. Entre eles, a prevenção e redução de acidentes, a diminuição de riscos de autuações, aumento da produtividade, melhoria da imagem da empresa e redução nos gastos com a folha de pagamento. A redução dos encargos é grande e, muitas vezes, esse aspecto não é identificado pelas empresas”, pontua.
Durante a capacitação, Ariane Mendonça ressaltou que a parte de Saúde e Segurança do Trabalho tem 38 Normas Regulamentadoras (NRs). Ela orientou sobre temas como os Programas de Saúde e Segurança do Trabalho, os riscos ambientais, o Programa de Gerenciamento de Riscos, o Perfil Profissiográfico Previdenciário, o Monitoramento da Saúde do Trabalhador, Condições Ambientais do Trabalho e informou também sobre as penalidades.
“O eSocial é um quebra-cabeça. Para montá-lo é preciso a participação de muitas mãos. Várias áreas da empresa têm que estar envolvidas como o Departamento Pessoal, Fiscal, Contábil, Jurídico e Tecnologia da Informação. O eSocial é multidisciplinar, sendo necessário que os setores estejam integrados para entregar os dados no prazo e de forma correta”, disse Ariane.
