Proposta visa ampliar a competição entre as operadoras de voucher
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) apresentou ao Ministério do Trabalho e Emprego uma proposta de reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com o objetivo de aumentar a transparência, competição entre os operadores de benefícios de alimentação e refeição convênio. Atualmente, as operadoras de vouchers emitem cerca de R$ 150 bilhões anuais em moeda pré-paga, sem a devida regulação pelo Banco Central, o que, segundo a ABRAS, permite abusos, como a imposição de taxas elevadas, monetização excessiva por serviços complementares fora do escopo do PAT, obrigatoriedade de antecipação de recebíveis, longos prazos de reembolso e a abusiva prática de não reembolso, prejudicando especialmente os consumidores e pequenos comerciantes.
A proposta da ABRAS busca aumentar a competição entre as operadoras de vouchers e reduzir o poder econômico das empresas que dominam o mercado, concentrando grande parte do setor. A ideia é criar o PAT e-Social, no qual o benefício de alimentação e refeição seria pago diretamente nas contas salário dos trabalhadores. Essa transferência seria identificada de forma clara em uma nova linha do extrato do e-Social, a exemplo do que hoje já ocorre para o benefício do FGTS, e a utilização do benefício pelo trabalhador seria feita através de cartão de débito da Caixa Econômica Federal, com controle da Receita Federal sobre a origem e a destinação do benefício.
A ABRAS propõe que o governo, o criador da política pública e gerador do benefício aos trabalhadores, seja protagonista e também mais um operador do Programa de Alimentação do trabalhador (PAT), oferecendo custos significativamente mais baixos, estimulando a concorrência no mercado. Com isso, os preços e práticas abusivas das operadoras privadas seriam ajustados, reduzindo a atual complexidade e os altos custos do sistema. A entidade argumenta que, ao longo dos quase 50 anos de existência do PAT, o programa se transformou em um sistema financeiro intrincado e dispendioso, distante de sua intenção original de promover a alimentação saudável e acessível ao trabalhador.
Segundo o presidente da ABRAS, João Galassi, a mudança proposta visa corrigir os rumos do programa, retomando sua origem e finalidade. “O PAT se desvirtuou pelo apetite financeiro das operadoras privadas, que geraram inflação no varejo alimentar (supermercados) e no mercado de food service (bares e restaurantes), com práticas de preços abusivos, prejudicando os trabalhadores beneficiários do PAT e comprometendo a finalidade do programa que é justamente garantir e incentivar a saúde e a segurança alimentar”, afirma Galassi.
Para conferir mais detalhes da proposta, clique aqui e acesse a matéria da ABRAS na íntegra, publicada na Revista Super Hiper.
