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Conheça a campanha Fiscal Consumidor

FISCAL CONSUMIDOR

De Olho na Validade

 

O QUE É?

Uma campanha do PROCON ESTADUAL em parceria com a Acaps, de caráter educativo e voluntário, com abrangência em todo Espírito Santo, que tem como objetivos prevenir a prática de oferta de produtos com prazo de validade vencido, incentivar o consumidor a verificar referida informação no ato da compra e propiciar mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.

Através da campanha, o consumidor que encontrar um produto vencido nos supermercados aderentes poderá receber gratuitamente produto igual ou similar em boas condições.

 

QUAL O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CAMPANHA?

A Campanha iniciou-se em 2012 e, desde então, vem sendo renovada anualmente. O atual período de vigência é de 02 de Dezembro de 2019 a 01º de Dezembro de 2020.

 

COMO O CONSUMIDOR PODE PARTICIPAR?

Encontrando em um dos estabelecimentos aderentes à campanha qualquer produto com o prazo de validade vencido, o consumidor deve procurar o Gerente, antes de efetuar o pagamento no caixa, para receber gratuitamente outra unidade do mesmo produto em boas condições.

 

E SE NÃO HOUVER PRODUTO IGUAL NO PRAZO DE VALIDADE?

1ª OPÇÃO: O consumidor receberá um produto similar, da mesma seção e de igual valor

2ª OPÇÃO: Receberá um produto com preço superior, devendo complementar a diferença

3ª OPÇÃO: Receberá um produto com preço inferior, sem o direito a crédito.

 

COMO IDENTIFICAR SE O SUPERMERCADO É ADERENTE À CAMPANHA?

As lojas supermercadistas aderentes à Campanha Fiscal Consumidor estarão com cartazes informativos e outras comunicações no ponto de venda.

 

QUAL A QUANTIDADE DE PRODUTOS QUE O CONSUMIDOR PODE GANHAR?

Independente da quantidade de itens do produto vencido encontrado, o consumidor receberá gratuitamente apenas uma (01) unidade do mesmo produto ou similar dentro do prazo de validade.

 

PODERÁ OCORRER BENEFÍCIO EM DINHEIRO PARA O CONSUMIDOR?

Não. O consumidor não poderá receber em crédito o valor do produto vencido encontrado.

 

O CONSUMIDOR BENEFICIADO DEVERÁ SE IDENTIFICAR?

Sim. O consumidor beneficiado nessa campanha deverá assinar obrigatoriamente o Termo de Identificação para controle interno do estabelecimento comercial.

 

COMO OS SUPERMERCADOS PODEM ADERIR À CAMPANHA?

Basta os supermercados manterem a loja devidamente sinalizada com cartazes e outras peças de comunicação da Fiscal Consumidor para a identificação pelos clientes.

Os materiais de divulgação estão disponíveis para download na área restrita para associados aqui no site da Acaps. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 27 3324-3599.

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