Política de privacidade da Associação Capixaba de Supermercados - ACAPS

Na Associação Capixaba de Supermercados (ACAPS), a sua privacidade é uma prioridade para nós. Por isso, elaboramos critérios de política de privacidade para explicar de forma transparente como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Nosso compromisso é garantir que seus dados sejam tratados com respeito, segurança e responsabilidade, proporcionando uma experiência segura e confiável ao utilizar nossos serviços, benefícios, participar de nossos eventos ou acessar nossos canais e/ou plataformas de comunicação e atendimento. Caso tenha dúvida ou queira saber mais sobre como cuidamos dos seus dados, estamos aqui para ajudar!

Recomendamos a leitura dos esclarecimentos a seguir antes de quaisquer interações e fornecimentos de dados pessoais à ACAPS:

1. Das definições:

  • 1.1.Privacidade de dados refere-se à proteção das informações pessoais contra acesso não autorizado, garantindo que nossos dados sejam utilizados de forma segura e responsável. Algumas palavras precisam ser esclarecidas para o bom andamento e compreensão da Política de privacidade, são elas:
    • LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): Legislação brasileira que regula o uso e proteção dos dados pessoais, garantindo seus direitos, por meio da Lei 13.709/2018;
    • Bases legais: Fundamentos jurídicos que justificam o processamento de dados;
    • Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar você, como nome, e-mail, telefone, endereço, entre outros;
    • Fontes de Dados Pessoais: São locais ou formas pelas quais as informações são identificadas ou tornam identificáveis um indivíduo, devendo ser coletados. Essas fontes podem ser tanto físicas quanto digitais, e incluem desde documentos como RG e CPF até informações coletadas em redes sociais, sites e formulários online;
    • Segurança: Medidas adotadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos;
    • Consentimento: A autorização que você fornece para que seus dados sejam coletados e utilizados, de acordo com a lei;
    • Tratamento de dados: Todo processo de coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou exclusão das suas informações pessoais;
    • Direitos do titular: Seus direitos de acessar, corrigir, excluir ou solicitar informações sobre seus dados pessoais;
    • Finalidade: O motivo pelo qual seus dados são coletados, como melhorar nossos serviços ou enviar informações relevantes;
    • Compartilhamento de dados: Quando seus dados são compartilhados com terceiros, sempre de forma segura e conforme a legislação vigente;
    • Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador, utilizados para guardar informações sobre a sua navegação em site e aplicativos;
    • Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que toma as decisões referente ao tratamento de dados pessoais;
    • Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e;
    • Encarregado DPO: é um profissional designado por um controlador ou operador, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para atuar como ponto de contato entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Das fontes de dados

  • 2.1. Usamos as seguintes fontes para coleta de Dados Pessoais:
    • Fonte Pública de Dados (Receita Federal e Junta Comercial): Consulta pública no site da Receita Federal do Brasil ou solicitação formal de atos e documentos arquivados na Junta Comercial;
    • Formulários do Google (Google Forms): Coleta de dados cadastrais, comerciais e institucionais para realização de processo de filiação, inscrição em eventos, levantamento de informações comerciais e aplicação de pesquisa de satisfação;
    • Fale Conosco (WhatsApp – Sac Digital): Canal de atendimento criado para que o usuário possa esclarecer dúvidas, fazer sugestões, conhecer nossos produtos, relatar experiências ou buscar qualquer tipo de suporte necessário. É um espaço dedicado ao relacionamento direto e ágil com o nosso time;
    • Super RH – Cadastro de currículo: Permite que cada interessado cadastre e disponibilize seus dados para consulta dos Associados da ACAPS em processos de recrutamento e seleção;
    • Capacitação – Formulário de Reserva de Vaga/Inscrição: Permite que cada interessado em participar dos nossos cursos, palestras e treinamentos possam se inscrever.
    • Sites e Plataformas ACAPS e ACAPS Trade Show: Dados fornecidos diretamente pelos usuários ou coletados durante o uso das plataformas digitais da ACAPS e da ACAPS Trade Show, incluindo sites e aplicativos institucionais, áreas de inscrição em eventos, formulários de contato, acesso a conteúdo diversos e a participação em atividades online;
    • Redes Sociais: Dados coletados a partir de interações públicas realizadas por usuários em plataformas como Instagram, Facebook, X (Twitter), LinkedIn, entre outras. A coleta se dá por meio de menções, comentários, mensagens diretas ou qualquer forma de contato voluntário com nossos perfis oficiais. Esses dados podem incluir nome de usuário, conteúdo da interação, imagem de perfil e informações disponibilizadas publicamente pelo titular;
    • Registro profissional/Cadastro de Colaboradores: Dados fornecidos diretamente pelos colaboradores no momento da admissão e ao longo da relação empregatícia, por meio de formulários, contratos, entrevistas ou sistemas internos da empresa (como plataformas de RH e folha de pagamento);
    • Cadastro de Associados e Colaboradores de Associados: Compartilhamento com Fornecedores Parceiros, visando ofertas de serviços, produtos e benefícios que sejam relevantes aos associados e para a prestadores de serviços contratados pela Associação para oferta aos associados e;
    • Cadastro de Visitantes e de Expositores da ACAPS Trade Show: Dados fornecidos diretamente pelos usuários quando se inscrevem para a Feira, permitindo que a ACAPS divulgue conteúdo relacionados ao evento inscrito na edição atual e edições futuras. Possibilitando assim, o compartilhamento dos dados com expositores, parceiros e patrocinadores para oferta de produtos e oportunidades aos visitantes, desde que o visitante autorize a leitura de seu crachá durante sua visita no estande do Parceiro.

3. Do mapa de dados coletados

  • 4.1. Nosso Mapa de Dados está organizado e estruturado da seguinte forma: etc.), dependentes, informações contratuais e folha de pagamento
    Fonte de Dados Categorias de Dados Coletados Dados Pessoais Coletados Base Legal (LGPD) Finalidade do Tratamento
    Fonte Pública (Receita Federal e Junta Comercial) Dados cadastrais e societários Nome de sócios, CNPJ, razão social, endereço, CNAE, participação societária, dados contratuais Art. 7º, II (Obrigação Legal), Art. 7º, IX (Legítimo Interesse), Art. 7º, §4º (Dados Públicos) Validação de informações comerciais e societárias, cadastro de empresas, análise de perfil empresarial
    Formulários do Google (Google Forms) Dados cadastrais, comerciais, institucionais e de opinião Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, cargo, empresa, segmento, respostas de pesquisas, preferências Art. 7º, I (Consentimento) ou Art. 7º, V (Execução de Contrato) Processo de filiação, inscrição em eventos, levantamento comercial, pesquisas de satisfação e relacionamento
    Fale Conosco (WhatsApp – SAC Digital) Dados de contato e comunicações Nome, telefone, e-mail, informações compartilhadas na conversa (áudio, texto, imagem) Art. 7º, I (Consentimento) ou Art. 7º, IX (Legítimo Interesse) Atendimento, suporte, relacionamento, esclarecimento de dúvidas, sugestões, reclamações e solicitações gerais
    Super RH – Cadastro de Currículo Dados profissionais e pessoais para recrutamento Nome, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço, escolaridade, formação, experiência profissional, currículo, foto (quando enviado) Art. 7º, I (Consentimento) Disponibilização de currículos para associados da ACAPS, apoio a processos seletivos e oportunidades de trabalho
    Capacitação – Formulário de Reserva de Vaga/Inscrição Dados de identificação, contato e profissionais Nome, CPF, e-mail, telefone, empresa, cargo, área de atuação Art. 7º, V (Execução de Contrato) ou Art. 7º, I (Consentimento) Inscrição e gestão de participação em cursos, palestras, treinamentos e capacitações
    Sites e Plataformas ACAPS e ACAPS Trade Show Dados cadastrais, de navegação e interação Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, dados de empresa, IP, geolocalização, histórico de navegação, interações, formulários preenchidos Art. 7º, I (Consentimento) e Art. 7º, V (Execução de Contrato) Gestão de inscrições, acessos, ofertas de conteúdo, experiências digitais, relacionamento e participação em atividades online
    Redes Sociais Dados públicos e de interação Nome de usuário, nome, foto, imagem de perfil, comentários, mensagens, menções, conteúdos públicos Art. 7º, §4º (Dados Públicos) e Art. 7º, IX (Legítimo Interesse) Interação com público, atendimento, relacionamento, marketing institucional, gestão de reputação e comunicação
    Registro Profissional/Cadastro de Colaboradores Dados pessoais, profissionais, financeiros e sensíveis Nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, data de nascimento, dados bancários, CTPS, PIS, foto, dados de saúde (atestado, exame admissional, Art. 7o, II (Obrigação Legal), Art. 7o, V (Execução de Contrato) e Art. 11, II (Dados Sensíveis – Cumprimento Legal) Gestão do contrato de trabalho, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, segurança do trabalho, folha de pagamento e benefícios

4. Do armazenamento e proteção de dados

  • 4.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais coletados contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as principais medidas destacamos algumas práticas essenciais ao bom funcionamento da Política de Privacidade, destacamos:
    • Uso de conexões seguras (HTTPS) para navegação no site;
    • Uso de sistemas de firewall e antivírus atualizados;
    • Restrição de acesso aos dados pessoais apenas a profissionais autorizados, mediante compromisso de confidencialidade;
    • Monitoramento contínuo e controle de acessos aos sistemas que armazenam dados;
    • Armazenamento dos dados em servidores com padrões reconhecidos de Segurança da Informação.
  • 4.2. Apesar do empenho da ACAPS em garantir a segurança dos dados, é importante destacar que nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Por isso, mantemos planos de respostas, visando adotar medidas rápidas e eficazes em caso de eventuais violações de dados, notificando os titulares e a autoridade competente, conforme previsto na legislação vigente e;
  • 4.3. Os dados Pessoais angariados por meio dos acessos serão utilizados pelo prazo suficiente ao cumprimento das finalidades pelo qual foram coletados, conforme estabelecido pela LGPD. Após esse período, os Titulares dos Direitos, passam a permitir que os dados sejam eliminados ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal ou regulatória que exija sua retenção por prazo superior. A ACAPS, sempre fará análise interna de verificação quanto a necessidade ou não, de manutenção dos dados em nossas plataformas e/ou sites.

5. Dos seus direitos

  • 5.1. De acordo com a legislação de proteção de dados, você tem direito a:
    • Confirmação e Acesso: Os usuários poderão solicitar à ACAPS, informações dos dados que obtiveram;
    • Correção: Confirmada informações incompletas, equivocadas ou desatualizadas sobre eventuais dados, os usuários poderão solicitar a acertos de eventuais informações;
    • Esclarecimentos sobre Compartilhamentos: Os usuários podem saber quais dados pessoais estão sendo compartilhados, sendo resguardados os seus Direitos quanto ao acesso dessas informações;
    • Não consentimento: Os usuários possuem direito de receber informações claras e completas sobre as informações angariadas por meio dos acessos no site, bem como as consequências de não fornecer o consentimento, sendo o usuário livre para negar a autorização, ficando cientes que a partir da negativa alguns serviços estão sujeitos a não serem prestados;
    • Revogação do Consentimento: Os usuários poderão sempre retirar eventuais consentimentos, não afetando até aquele momento a autorização já confirmada antes da revogação. A partir da extinção de eventual Direito por meio do tratamento de dados, não mais autorizados, a ACAPS poderá impedir acessos à alguns serviços, sendo imediatamente comunicado aos usuários que permitiram a revogação;
    • Oposição: Observada as ressalvas, a lei permite tratamento de dados, ainda que não autorizada diretamente, mas a ACAPS somente fará tratamento de dados se tivermos embasamento legal para proceder desta forma. Se ainda assim, quaisquer dos usuários entender ser contrário ao tratamento de dados, poderá apresentar oposição, propondo a interrupção de eventual uso e;
    • Tornar os dados anônimos, bloqueados ou eliminados: Os usuários poderão solicitar a ACAPS que tornam seus dados anônimos: de forma que não possam ser relacionados a determinada pessoa, deixando de ser dados pessoais; que façam Bloqueios dos dados, suspendendo temporariamente os tratamentos ou ainda eliminando dados pessoais, sem possibilidade de regresso ao ponto de partida, com sua exclusão definitiva.
  • 5.2. Para exercer esses Direitos entre em contato conosco pelo e-mail dpo@acaps.org.br.

6. Do uso de cookies e tecnologias similares

  • 6.1. Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência no site, analisar o uso e personalizar conteúdo, personalizar serviços, lembrar suas preferências e fornecer ofertas e conteúdos relevantes.
    • 6.1.1. Tipos de Cookies que utilizamos:
      • Cookies Necessários: Essenciais para o funcionamento do site. Sem esses cookies, nossos serviços podem não funcionar corretamente;
      • Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como os visitantes usam o site, como páginas mais acessadas e eventuais mensagens de erro. São usados para melhorar o desempenho do site.
      • Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site memorize escolhas que você faz, como seu nome de usuário, idioma ou região, oferecendo uma experiência mais personalizada e;
      • Cookies de Marketing e Publicidade: Usados para entregar anúncios mais relevantes para você e seus interesses, além de limitar a quantidade de vezes que um anúncio é exibido e medir a eficácia de campanhas publicitárias.
    • 6.1.2. Gerenciamento de Cookies:
      • Ao acessar nossos sites pela primeira vez, você será informado sobre o uso de cookies e poderá gerenciar suas preferências, aceitando todos, recusando ou configurando quais categorias deseja permitir;
      • Você pode, a qualquer momento, alterar suas preferências de cookies diretamente no nosso site ou através das configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de alguns cookies pode impactar na funcionalidade e na sua experiência de navegação.

7. Das alterações da política de privacidade

  • 7.1. Os dados que envolvem Política de Privacidade da ACAPS poderão ser atualizados periodicamente visando refletir melhorias, mudanças legais ou alterações nas finalidades de tratamento de dados pessoais;
  • 7.2. Recomendamos que você revise o documento regularmente para se manter informado sobre como estamos protegendo suas informações;
  • 7.3. Sempre que houver modificações relevantes, os usuários serão informados por meio dos canais de comunicação disponibilizados ou por aviso destacado em nosso site e/ou plataformas e;
  • 7.4. As alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação. O uso contínuo dos nossos serviços após a atualização será considerado como concordância com os novos termos.

8. Da vigência e aceite da política

  • 8.1. Esta versão da Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação, substituindo versões anteriores e;
  • 8.2. Ao utilizar nossos serviços, participar de eventos, acessar nossas plataformas digitais ou interagir conosco de qualquer forma, você declara estar ciente, compreender e concordar com os termos desta Política de Privacidade.

9. Do contato e encarregado dos dados

  • 9.1. Para entrar em contato com a Associação Capixaba de Supermercados (ACAPS) e falar diretamente com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) para esclarecer dúvidas, fazer uso dos seus direitos ou obter informações sobre nossa Política de Privacidade, você pode utilizar os seguintes canais:
    • Contato Telefônico: b>(27) 3324-3599 ou WhatsApp: (27) 99719-4920
    • E-mail: dpo@acaps.org.br
  • 9.2. Para entrar em contato, é recomendável informar claramente sua dúvida ou solicitação relacionada à Política de Privacidade, mencionando seu nome completo, empresa (se aplicável) e qualquer informação relevante para facilitar o atendimento e a sua identificação.

10. Foro e legislação aplicável

  • 10.1. Esta Política será regida e interpretada segundo as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
  • 10.2. Fica eleito o foro da comarca de Vitória, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, salvo ressalva específica pela legislação aplicável.

Vitória (ES), 16 de junho de 2025.