Atualizar e capacitar profissionais sobre os aspectos legais e práticos da jornada de trabalho, abordando as mudanças relacionadas ao fim da escala 6x1, a redução da jornada semanal, a organização de horários e escalas, Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, controle de ponto e os impactos nos custos operacionais.

1. Jornada de trabalho: fundamentos legais e impactos na gestão empresarial

• Limites constitucionais e legais da jornada de trabalho.
• Jornada normal, extraordinária e jornadas especiais.
• Intervalos intrajornada e interjornada e descanso semanal remunerado.
• Horas extras, compensação de jornada e banco de horas.

2. Fim da escala 6x1 e redução da jornada semanal: o que muda para as empresas

• Alterações constitucionais relacionadas ao fim da escala 6x1.
• Transição da jornada semanal de 44 para 42 e, posteriormente, 40 horas.
• Escala 5x2 e reorganização dos dias de trabalho e descanso.
• Prazos de adequação e regras de transição.
• Impactos nos contratos de trabalho, salários e custos operacionais.

3. Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho: importância, possibilidades e limites

• Reconhecimento constitucional das negociações coletivas.
• Diferenças entre Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
• Prevalência do negociado sobre o legislado: possibilidades e limites.
• Negociação coletiva na organização e compensação das jornadas.
• Regras coletivas para escalas, folgas, domingos e feriados.
• O papel dos sindicatos na adequação às novas regras de jornada.

4. Escalas de trabalho e jornadas especiais: organização e legalidade

• Escalas 5x2, 6x1, 12x36 e outros modelos de organização.
• Possibilidades e limitações legais de cada escala.
• Organização das folgas e revezamentos.
• Trabalho aos domingos e feriados no comércio.

5. Banco de horas, compensação e controle da jornada

• Regras legais para compensação de jornada e banco de horas.
• Banco de horas individual e coletivo: diferenças e limites.
• Sistemas de controle de ponto e registros eletrônicos.
• Principais irregularidades e riscos de passivos trabalhistas.

6. Planejamento e adequação das empresas às novas regras

• Diagnóstico das jornadas e escalas atualmente praticadas.
• Identificação dos impactos financeiros e operacionais.
• Revisão dos instrumentos coletivos aplicáveis.
• Adequação dos contratos, políticas internas e sistemas de ponto.