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Acaps solicita mudanças em projeto de lei para equipe do Senador Marcos do Val

Na última sexta-feira (30), a Abras e a Acaps, associações brasileira e capixaba de supermercados, reuniram-se com a equipe técnica e assessores do Senador Marcos do Val para debater pontos do Projeto de Lei Nº 5.080, de 2020, de autoria do parlamentar e que configura em agravamento de penas previstas no Código Penal e na Lei nº 8.137. O projeto tem a intenção de aumentar as penas cominadas aos crimes de fraude, descaminho e contrabando, visando combater o comércio ilegal de bens ou serviços.

A partir da análise do seu corpo jurídico, as entidades representantes do setor supermercadista identificaram que uma parte do projeto, ligada aos casos de infrações nas relações de consumo, afetaria de maneira prejudicial e injusta os supermercados, por isso solicitaram à assessoria do Senador uma agenda para propor algumas modificações.

O encontro foi muito esclarecedor e as análises do setor foram muito bem recebidas, tanto que os assessores do Senador se comprometeram em rever o texto proposto para as correções necessárias.

O vice-presidente da Acaps, João Tarcício Falqueto, que esteve na reunião, relatou que o encontro atingiu com êxito o seu objetivo. “Conseguimos demonstrar de maneira técnica o que o texto estava prevendo legalmente e como isso nos atingiria, e os assessores do Senador entenderam e concordaram com nossos apelos”, enfatizou o supermercadista.

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