As pessoas jurídicas e físicas que queiram regularizar seus débitos junto ao município da Serra poderão se beneficiar do Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2022, que oferece a possibilidade de pagamento com redução de até 100% sobre os juros e multas.

Em razão do atual cenário de crise econômica provocado pela pandemia da Covid-19, os devedores poderão, ainda, quitar seus débitos em até oito parcelas com a concessão de descontos.

O programa de Recuperação Fiscal realizado pela Prefeitura do município engloba débitos de ITBI, ISSQN, IPTU, taxas e autos de infração. Os devedores poderão quitar seus débitos com desconto de até 100% sobre as multas e juros até o dia 23 de junho de 2022. Serão fornecidos descontos sobre a multa de mora por inscrição em Dívida Ativa, não incluindo débitos relativos ao ano de 2022.

A regularização pode ser realizada pessoalmente, em uma das regionais fiscais da Secretaria da Fazenda, localizadas no Pró-Cidadão, em Jacaraípe (telefone 3252-7429), e no térreo do prédio da PMS, em Serra-Sede (telefone 3291-2101).

Fonte: http://www.serra.es.gov.br/noticias/serra-inicia-maior-programa-de-renegociacao-de-dividas-da-historia