Ao longo da trajetória do consumidor, uma série de avanços em seus direitos foram conquistados. Um deles foi a própria criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em 1990, que representa um marco nas relações de consumo no Brasil. Com o CDC, passaram a ser aplicadas punições a atitudes injustas com os consumidores, como propagandas enganosas e cobranças indevidas.
Para se ter uma ideia, antes do Código, não era obrigatório ter o prazo de validade nos rótulos dos produtos e nem informar a composição das mercadorias. Nas prateleiras, os produtos eram expostos sem os preços.
Neste 15 de março, dia em que se celebra o Dia do Consumidor, a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) conversou com representantes dos Procons, os órgãos de proteção e defesa do consumidor, para destacar as principais conquistas dos últimos anos.
De acordo com o superintendente do Procon de Vila Velha, George Alves, o CDC não representa somente a proteção do patrimônio do consumidor, mas sim a proteção da vida, da saúde e da segurança dele. “Antes, o consumidor era respaldado pelo Código Civil, que tinha uma visão proprietarista, individualista. O CDC alterou essa dinâmica e trouxe a proteção do consumidor, que é o sujeito de direitos vulnerável na relação”, destacou o superintendente.
A gerente do Procon de Vitória, Denize Izaita, acredita que é preciso divulgar ainda mais o trabalho da defesa do consumidor. “É uma data importante, é um mês em que o comércio utiliza dessa data para oferecer descontos e promoções. Mas, mais do que isso: é um momento de reflexão, para saber o quanto já avançamos e o quanto precisamos avançar no direito ao consumidor”, ressaltou.
Segundo Lilian Mota, secretária de Direitos Humanos e Cidadania da Serra, com a implantação do CDC, o consumidor passou a ser o centro das atenções, sendo reconhecida a sua vulnerabilidade e hipossuficiência diante das empresas. “O fato de o consumidor saber da existência de uma legislação que ampara os seus direitos já faz uma grande diferença”, pontuou.
Ações para o Dia do Consumidor
Como forma de celebração ao Dia do Consumidor, os Procons da Grande Vitória têm desenvolvido uma série de ações. Em Vitória, as ações começaram no dia 11 de março. Nos próximos dias 18, 19, 25 e 26, o órgão visitará os bairros Maruípe, São Pedro, Jardim da Penha e Goiabeiras, respectivamente, para realizar orientações com relação aos direitos do consumidor, educação para consumo consciente e combate ao superendividamento, aproximando o Procon da comunidade.
Em Vila Velha, o Procon realizou nesta terça-feira (15) uma ação conjunta no início da manhã, com a Comissão de Direito do Consumidor da Subseção Vila Velha da OAB/ES, em que houve a distribuição de cartilhas educativas e orientação na orla de Itapuã. Também foi realizada uma palestra para o corpo docente e discente de uma instituição de ensino superior da cidade. O tema foi “Direito do Consumidor - Desafios e Cenários no âmbito da Proteção e Defesa do Consumidor”. A programação envolveu ainda ação de notificação nos postos de combustíveis.
Já em Cariacica, o Procon municipal realizou, das 9h às 14 horas desta terça-feira (15), atendimentos e orientações a consumidores e comerciantes locais de Itacibá. “Essa é uma forma de evidenciar cada vez mais o direito do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor. É uma maneira de se aproximar ainda mais das pessoas", destacou o coordenador do Procon de Cariacica, Elberson de Lima Cabral.
Na Serra, a data foi comemorada com uma bltiz de orientação e atendimento, também neste dia 15, no Terminal de Laranjeiras. A população teve a oportunidade de obter esclarecimentos sobre as relações de consumo em dois momentos: pela manhã e na parte da tarde. Também foram entregues folderes com dicas.
“Essa ação representa uma proximidade da Prefeitura com a população serrana, sendo esse um compromisso da gestão do prefeito Sérgio Vidigal. Queremos estreitar os laços com os consumidores, de modo que possam ter no Procon uma referência e nos buscarem sempre que tiverem problema nas relações de consumo”, pontuou Lilian Mota, secretária de Direitos Humanos e Cidadania da Serra.
A programação não parou por aí. A agência do Procon Serra, em Portal de Jacaraípe, ofereceu um café especial aos consumidores para celebrar a data e uma palestra virtual abordou a importância do atendimento humanizado no serviço público.
Investimentos para melhoria da relação com o consumidor
Os órgãos de proteção ao consumidor também citaram alguns dos principais investimentos que têm feito para melhorar o atendimento ao consumidor.
Na capital, uma das vitórias recentes foi que o Procon firmou um termo de cooperação com a Agência Nacional de Petróleo, para que o órgão municipal faça a análise dos combustíveis quanto a eventuais adulterações. “Cada vez o Procon está avançando mais. As vitórias são inúmeras. E a relação das empresas do segmento supermercadista com o Procon, inclusive, é muito boa. A gente já avançou muito”, disse a gerente do Procon de Vitória, Denize Izaita.
Em Vila Velha, o Procon está em fase final de desenvolvimento de um aplicativo que possibilitará o registro de reclamação, conteúdo educativo, matérias, pesquisa de preços, dentre outras ferramentas. Também será lançado o Portal Procon, no site da Prefeitura, permitindo o acesso web de forma facilitada e exclusiva ao Procon. Na parte de relacionamento interinstitucional, o órgão municipal tem feito atuação conjunta com Polícia Civil, Ministério Público, Procon Estadual, dentre outras instituições. A reformulação do Conselho de Defesa do Consumidor (Condecon) é um exemplo disso.
Em Cariacica, o Procon tem trabalhado com educação e conscientização de fornecedores e consumidores, buscando a contínua harmonização nas relações de consumo. “Nós lançamos atendimento virtual, por meio do WhatsApp Procon, no qual o consumidor e o fornecedor podem tem um atendimento mais célere, podendo tirar dúvidas, abrir reclamação e até mesmo registrar uma denúncia”, afirmou o coordenador do Procon de Cariacica, Elberson de Lima Cabral.
ENTREVISTA
“Temos muito o que comemorar”
Quais as principais conquistas e avanços no direito do consumidor?
Diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde – Temos muito o que comemorar, pois foram vários os avanços e as mudanças de paradigmas que a legislação trouxe, exigindo mudança nas práticas comerciais do mercado de consumo.
Com o avanço do comercio eletrônico, ficou evidente que a norma consumerista necessitava de mudanças para abranger um comércio que está crescendo muito e que, na época da promulgação do Código de Defesa do Consumidor, sequer existia, que são as compras virtuais, através de sites, plataformas digitais, redes sociais e etc.
A lei do e-commerce - Decreto nº 7.962 de 15 de março de 2013 - impôs que as empresas virtuais se adaptassem aos direitos do consumidor. Outro exemplo é a inserção da lei do superendividamento, que entrou para o CDC em julho de 2021, e apresenta uma solução para os consumidores que não conseguem mais pagar os empréstimos e crediários em geral. A lei permite que pessoas superendividadas possam solicitar renegociação conjunta das dívidas.
Quais as ações e a linha de trabalho da gestão atual do órgão para a defesa dos consumidores?
O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) é uma das entidades responsáveis por cuidar da proteção, da defesa, dos direitos dos consumidores e de seus interesses na esfera individual e coletiva no Espírito Santo, sempre prezando pelo atendimento humanizado e personalizado e pela harmonia nas relações de consumo entre consumidores e fornecedores.
O que o Procon-ES preparou para comemorar o Dia do Consumidor este ano?
Para comemorar o Dia Internacional do Consumidor, o Procon-ES estará nesta terça-feira (15), das 13h às 20h, no Shopping Vitória, em frente à loja C&A Modas, no segundo piso, registrando reclamações, tirando dúvidas e distribuindo Códigos de Defesa do Consumidor e outros folhetos educativos.
