Uma das palestras do Ciclo do Conhecimento no primeiro dia da Acaps Trade Show foi a da consultora trabalhista Ariane Mendonça, que abordou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em sua apresentação, a especialista destacou os impactos da nova legislação para as empresas e orientou sobre as obrigações a serem cumpridas sob o risco de fiscalização e penalidades. 

“A lei surgiu para proteger a pessoa física e os seus dados pessoais. Apesar de ter entrado em vigor em 2020 é algo que vem sendo discutido desde 2010 e que foi implantado em três fases. Baseada em três pilares: consentimento, finalidade e transparência, garante a proteção das informações pessoais em qualquer meio, não só no mundo virtual. É muito importante que as empresas sigam as regras e adequem seus documentos, especificando inclusive quem tem acesso aos dados dos empregados e quem é o responsável por seu tratamento e uso”, afirmou.

Ariane Mendonça ainda alertou as empresas a terem cuidado dobrado com informações íntimas e muito particulares. “É importante avaliar se o dado solicitado é realmente necessário. Atenção a dados sensíveis como origem racial, questão de saúde, vida sexual ou dado genético, e ao compartilhar informações dos funcionários com terceiros”, orientou a palestrante.

Se houver vazamento dos dados, as pessoas devem ser avisadas de forma imediata, assim como a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais). As penalidades para o descumprimento das obrigações estão em vigor e são pesadas. Incluem advertência, multa diária, proibição parcial ou total do exercício de tratamento de dados, entre outras.

Ao final da palestra, os participantes tiveram a oportunidade de fazer questionamentos e esclarecer dúvidas.