Aconteceu no dia 05 de dezembro, a 2ª Jornada Capixaba de Defesa do Consumidor, promovido pelo Procon-ES e pela OAB-ES na sede do Sebrae, em Enseada do Suá, Vitória. O encontro reuniu dirigentes e técnicos dos Procons Estadual e municipais, além de promotores de Justiça, advogados e agentes atuantes na defesa do consumidor no Estado. A Acaps prestigiou o evento, estando representada pela Coordenadora de Relacionamento da entidade, Ida Sartório.

As apresentações e debates envolveram temas de relevância na defesa do consumidor, como a política de acessibilidade no Espírito Santo, o atendimento ao público inclusivo, desafios à implementação do tratamento ao consumidor superendividado, e a inconstitucionalidade e ilegalidade do decreto que trata do mínimo existencial.

Na abertura, o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, falou sobre o fortalecimento do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e as ações adotadas pelo Instituto, que visam à melhoria no atendimento à pessoa com deficiência.

“O Procon-ES tem dado uma atenção especial à pessoa com deficiência para que o direito do consumidor seja usufruído por todos. No ano passado, firmamos uma parceria com o Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo, com o objetivo de divulgar o Código de Defesa do Consumidor Acessível para pessoas com deficiências visual e auditiva no site do Procon-ES e no comércio capixaba. Também implantamos a Central de Intermediação em Libras no atendimento e promovemos um curso de atendimento inclusivo com os servidores”, pontuou Rogério Athayde.

Sobre o Código de Defesa do Consumidor Acessível, a Acaps foi uma das parceiras na divulgação do projeto, levando o assunto às reuniões de associados e financiando a produção de adesivos informativos, que foram disponibilizados aos supermercados capixabas para fixação nas lojas.

*Com informações de procon.es.gov.br