Dirigentes da Acaps reuniram-se com o diretor-presidente do órgão para apresentar proposta de uma nova resolução

Na manhã da última quinta-feira (13/4), representantes da Acaps reuniram-se com o diretor-presidente do Procon Estadual, Rogério Athayde. Participaram do encontro o presidente Fábio Dalvi, o superintendente Hélio Schneider e o assessor jurídico Junior Fiorot.

A reunião teve como objetivo o alinhamento para a criação de uma resolução sobre o princípio da insignificância – aplicado quando a violação causa um prejuízo jurídico inexpressivo - em determinados autos de infração. A proposta da Acaps é baseada em uma iniciativa bem-sucedida implantada em Minas Gerais, que possibilitou a aplicação do princípio de insignificância em processos administrativos.

A ideia é seguir essa referência e adaptá-la para que também seja implementada no Espírito Santo. O diretor-presidente do Procon Estadual, Rogério Athayde, ouviu atentamente os argumentos a respeito dos benefícios trazidos ao segmento supermercadista por meio dessa resolução e se comprometeu a avaliar a solicitação da Acaps e também incluir o Ministério Público nesse processo de análise.