Acaps se une à ABRAS e demais entidades do segmento para resguardar os interesses do setor

A Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) segue participando ativamente das discussões em torno dos Projetos de Lei (PLs) que envolvem as questões tributárias. Ciente dos impactos das mudanças para os supermercados brasileiros, a Associação se une à Abras (Associação Brasileira de Supermercados) e a demais entidades, de modo a proteger os interesses do setor.

O consultor tributário da Acaps Dr. Alexandre Fiorot é o representante do Estado em debates e reuniões e neste mês, ocorreram três agendas importantes para o setor.

No último dia 3 de abril, Dr. Alexandre foi um dos membros de um encontro com o professor Nelson Barrizzelli, da Fundação Instituto de Administração (FIA), e o economista Francisco Carlos Barbosa dos Santos. Na ocasião, iniciaram uma conversa sobre a realização de um estudo encomendado pela Abras que irá detalhar os impactos da reforma tributária para o setor supermercadista.

No dia 11 de abril aconteceu uma reunião com o deputado federal Joaquim Passarinho, com participação de Dr. Rogério Levorin e de Ana Darós (Abras) e de outros representantes dos setores privados. O assunto foi a defesa do PLP 148/2021, que tem por objetivo mudar a Lei Kandir para alinhá-la ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) externado na ADC 49, mas garantindo aos contribuintes a manutenção dos créditos e a possibilidade de transferência dos créditos nas operações de simples deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica.

Já no dia 13 foi realizada uma reunião com o senador Izalci Lucas em defesa do PLS 332/2018 e da necessidade de se desarquivá-lo para ser colocado em votação pelo plenário do Senado em regime de urgência. Essa seria uma solução para os contribuintes evitarem as perdas decorrentes do julgamento da ADC 49.