Acaps está envolvida nas discussões em nível nacional, representada pelo assessor tributário Rodrigo Morosky

Com a revogação da criação do grupo de trabalho para a implantação da portabilidade e da interoperabilidade do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) pela Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego Nº 538, o setor supermercadista tem atuado para que o assunto avance e não seja esquecido. Para isso, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) se movimenta no sentido de convencer o Governo sobre a urgência de uma definição sobre o tema.

A Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) participa das discussões em nível nacional tendo como representante o assessor tributário Rodrigo Morosky. Em reunião realizada recentemente com membros do comitê jurídico da Abras, ficou decidido que será dado encaminhamento ao assunto, com a tentativa, inclusive, de uma agenda com o ministro da pasta, Luiz Marinho.

“Recebi autorização para seguirmos com o trabalho e continuar os contatos com agentes do mercado para uma ação em conjunto que resulte no desenvolvimento de uma tecnologia capaz de atender a essa demanda”, afirma Rodrigo Morosky.

Ele explica que a Portaria MTP nº 4.227/2022 criou um grupo de trabalho para atuar na regulamentação da interoperabilidade e portabilidade do voucher, mas, com a nova Portaria, o grupo foi extinto. “É algo que nos preocupa porque sem regulamentação não haverá portabilidade para beneficiar o trabalhador”, ressalta o assessor.

Entenda o que é:

Portabilidade – constitui o procedimento de transferência de recursos financeiros da emissora do Programa de Alimentação do Trabalhador de origem para a emissora do PAT de destino, decorrente de solicitação expressa pelo trabalhador, compreendendo as fases de solicitação, aceitação, notificação, confirmação e transferência dos recursos financeiros.