Capacitação preparou profissionais para reconhecerem e tratarem de forma correta os documentos e impostos
O curso de rotinas fiscais, realizado nos dias 19 e 20 de abril pela Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), com o objetivo de orientar os participantes sobre as regras que envolvem a emissão e a escrituração de notas físicas contou com a presença de 29 profissionais de empresas supermercadistas do Estado. A capacitação foi conduzida pela consultora Kellers Soares, especialista em área fiscal do setor.
Importante para operadores do dia a dia, profissionais iniciantes em questões fiscais, contadores e também advogados, o conteúdo foi necessário por ensinar e preparar os profissionais a reconhecerem e a tratarem da forma correta documentos e impostos, evitando autos de infração e multas.
Segundo Kellers Soares, hoje é necessário que o mundo jurídico esteja inserido no dia a dia da empresa, uma vez que a contabilidade não é feita somente de números, mas também de legislação. “Desde o operador, passando pela pessoa que faz o lançamento de nota, pelo contador e pelo advogado, todos têm o seu papel na sistemática tributária”, destacou.
Ela explicou que quando se fala em tributos não deve se considerar apenas o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mas também taxas, contribuições e impostos, e que todos eles ajudam a formar o complexo e oneroso sistema tributário brasileiro. Citou ainda os conflitos de competência dos tributos e orientou sobre condutas que devem ser modificadas dentro das empresas para evitar problemas com os órgãos fiscalizadores.
“Às vezes, a empresa recebe a mercadoria e a nota é guardada dentro da gaveta, sem que seja feito o registro da entrada do produto. Isso deve acontecer antes que a mercadoria seja colocada no ponto de venda. É preciso observar os princípios que norteiam a operação tributária, entender as regras para evitar as penalidades”, alertou.
Kellers ressaltou também as características que envolvem o ICMS, pontuando que trata-se de um imposto estadual, não cumulativo e que segue o princípio da seletividade. Ou seja, quanto mais essencial o produto, menor será a sua tributação.
Priscila Ferrarezi, responsável pelo lançamento e gestão de notas fiscais do supermercado Super Mix, estreou como participante das capacitações promovidas pela Acaps e ficou satisfeita com o conteúdo. “Foram informações bastante úteis, principalmente com relação às multas aplicadas pela Receita”, elogiou.