Assessoria jurídica da Acaps preparou parecer sobre o assunto

Visando orientar os associados sobre a possibilidade da entrada e permanência de animais domésticos em estabelecimentos do varejo supermercadista, a Acaps preparou um parecer a respeito do assunto, divulgado na semana passada por meio do informativo Super Notícias – Edição 19/2023.

 A produção do documento, elaborado por nossa assessoria jurídica, Fiorot Advogados – partiu de um questionamento enviado por uma empresa associada e tem como finalidade trazer esclarecimentos a todo o quadro de supermercadistas filiados à entidade.

 Como fundamentação, o parecer destaca o que dispõe as legislações federal, do Espírito Santo e dos seguintes municípios que compõem a Grande Vitória: Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Vitória e Guarapari.

 Clique AQUI e confira o Super Notícias 19/2023 na íntegra.

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