Demandas que impactam o setor estiveram na pauta do encontro que aborda assuntos tributários
O Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda (GTFAZ) reuniu-se na última segunda-feira (23/10), na sede da OCB, em Vitória. Na ocasião, representantes das diversas entidades que integram o setor produtivo do Espírito Santo apresentaram pleitos e questionamentos para alinhamento junto à equipe da Secretaria da Fazenda.
Representada pelo assessor tributário Julio Morosky Filho, a Associação Capixaba de Supermercados teve algumas demandas em destaque neste encontro: alteração de artigo da Portaria que dispõe sobre a dupla cobrança de ICMS, de forma a evitá-la; correção na tributação do álcool destinado ao uso hospitalar ou na limpeza, classificados nos NCMs 2207.10.90 e 2207.20.19; prorrogação do benefício fiscal que autoriza a isenção de ICMS do leite de cabra; alterações pontuais no processo administrativo tributário estadual: equiparação do prazo de recurso com o prazo de impugnação.
Durante a reunião, também houve um apontamento sobre outra regulamentação referente ao ICMS, solicitando a atualização de artigo de um regulamento anterior à Lei 11923, referente à informação sobre prazo para interposição de recurso, alterado de 20 para 30 dias, conforme a lei.
A alteração em um dos parágrafos referente ao regulamento de dupla cobrança de ICMS segue em avaliação pela equipe da SEFAZ-ES e o decreto anterior à publicação da lei 11923 será atualizado. As demais demandas foram deferidas e, em breve, a SEFAZ fará a publicação das minutas.
A Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) integra o GTFaz e participa dos encontros promovidos pelo grupo, com a finalidade de representar o setor supermercadista, solicitar e acompanhar as demandas e colaborar com as discussões acerca dos temas colocados em pauta em busca de soluções e melhorias. “A grande vantagem desse grupo de trabalho é o diálogo e ter a oportunidade de contar com a avaliação da Secretaria de Estado da Fazenda, o que é extremamente relevante para aprimorar a legislação tributária no Espírito Santo”, destacou Julio Morosky Filho.
Saiba Mais
Criado para discussão, aprimoramento, aperfeiçoamento e aplicação da legislação tributária, o GTFaz tem o objetivo de promover o bom relacionamento entre o Fisco e o contribuinte.
O grupo é formado por seis representantes da Secretaria de Estado da Fazenda e 14 entidades do setor produtivo do Espírito Santo: Acaps, Fetransportes , Fecomércio, Findes, Femicro, Sescon, CRC, Sincades, Sindicontábil, Sindiex, OCB, OAB, CRA, Sindipostos e Sincodives.
