SuperNotícias 33/2023 destacou informações sobre a ação da Receita Federal

A Receita Federal iniciou a operação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que envolve o encaminhamento de comunicações a quase 1200 contribuintes de todo o país, que poderão regularizar as divergências e evitar a aplicação de multa de ofício.

A ação tem como objetivo promover a conformidade tributária e auxiliar os contribuintes a regularizar espontaneamente divergências identificadas pelo Fisco.

A partir do cruzamento de informações, constatou-se insuficiência de declaração e recolhimento de IPI no ano-calendário 2019. Foram enviados avisos de autorregularização por via postal e por meio de mensagem na caixa postal do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal, com prazo até 30 de novembro, após o qual será realizada nova verificação nas declarações. Em etapa seguinte, os contribuintes que não se regularizarem estarão sujeitos ao lançamento de ofício.


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