Assessor tributário da Acaps foi um dos participantes do encontro

O Comitê Tributário da Abras (Associação Brasileira de Supermercados) realizou uma nova reunião no final de novembro, com o objetivo de dar andamento à discussão de pontos importantes para o setor supermercadista. Em pauta, questões como a atualização da reforma tributária após a aprovação no Senado Federal, a não incidência do ICMS nas operações de simples transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica, e o anúncio pelos estados da região Sudeste, incluindo o Espírito Santo e alguns da região Sul, quanto ao aumento da alíquota modal do ICMS para 19,5% já a partir de 2024.

O advogado Alexandre Fiorot, assessor tributário da Acaps (Associação Capixaba de Supermercados), foi um dos participantes do encontro e afirmou que agora é preciso aguardar a evolução dos assuntos nos órgãos responsáveis.  “Especificamente quanto ao anúncio do aumento da alíquota modal do ICMS, a orientação é para que as entidades estaduais e os contribuintes fiquem atentos ao tratamento que será dado ao tema nas Assembleias Legislativas e a necessidade de reposicionamento de preços de mercadorias a partir do momento em que os aumentos do ICMS entrarem em vigor em 2024”, alertou.