SN 11/2024 informa sobre apropriação de créditos da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS para supermercados

O informativo SuperNotícias 11/2024, publicado em 27 de março, compartilhou uma atualização importante referente à legislação tributária que pode impactar diretamente as operações dos supermercados A Solução de Consulta COSIT 24, de 2024, traz esclarecimentos relevantes sobre a possibilidade de apropriação de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS no regime de apuração não-cumulativa.

É importante destacar que a Solução de Consulta COSIT 24, de 2024, está parcialmente vinculada à Solução de Consulta COSIT Nº 34, de 18 de março de 2021, reforçando a consistência da interpretação dada pela Receita Federal do Brasil a respeito do tema. Aos supermercadistas, é recomendável que acessem o inteiro teor da solução de consulta e avaliem a aplicabilidade dessas orientações em suas operações.

A íntegra da Solução de Consulta está disponível no SuperNotícias 11/2024. Clique aqui e acesse o conteúdo.