Participe e prepare-se para prevenir riscos e redefinir os resultados de sua empresa
O advogado tributarista Alexandre Buzato Fiorot, membro do GTFAZ e coordenador técnico do Comitê Tributário da Abras, será o facilitador da capacitação online “Reforma Tributária na Prática – Adequação urgente ao IBS e à CBS, no dia 19 de novembro.
A capacitação é direcionada a empresários, contadores, gestores fiscais, administradores e profissionais de TI responsáveis por sistemas de emissão de notas fiscais. Participe e entenda o que muda na prática, os impactos imediatos e os ajustes indispensáveis para evitar riscos! Clique AQUI e faça a sua inscrição.
Na entrevista a seguir, Alexandre Fiorot, que também é advogado da Acaps, destaca algumas informações que serão detalhadas no curso, enfatizando as principais mudanças a serem trazidas pela Reforma Tributária, os impactos para o setor supermercadista, os riscos e as vantagens de se preparar. Confira:
Quando entra em vigor a Reforma Tributária e quais os impactos para supermercados?
A Reforma Tributária começou a ser aprovada em 2023, com a Emenda Constitucional nº 132/2023. Em 2026, entraremos na fase de teste para os novos impostos sobre consumo: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual/municipal). A cobrança efetiva da CBS, com a extinção dos tributos federais que serão substituídos, entra em vigor em 2027. Na sequência, a partir de 2027 passaremos para a progressiva migração do ICMS/ISS para o IBS, sendo completada em 01/01/2033.
O modelo, embora tenha um período de transição gradual, será uma das mudanças mais significativas para as empresas de consumo nas últimas décadas. São tantos os impactos que o setor supermercadista não pode adiar a sua preparação, sob risco de perda de resultados. Temos uma longa caminhada, que engloba a revisão de sistemas de apuração e emissão fiscal; avaliação do impacto sobre margem e preço final; e ajustes e adoção de novos processos internos para o novo modelo de tributação do consumo.
É por todo este contexto que a Acaps promoverá a capacitação “Reforma Tributária na Prática – Adequação urgente ao IBS e à CBS no dia 19 de novembro, no formato online.
Quais são as principais mudanças para o setor supermercadista?
Teremos a substituição de vários tributos sobre consumo (como PIS, COFINS, ICMS e
ISS) por um modelo mais uniforme – a IVA dual, ou seja, CBS mais IBS –, tendendo reduzir os efeitos de cumulatividade e cargas tributárias escondidas.
As mudanças possibilitarão também uma maior transparência na tributação. Por exemplo, segundo estudo realizado para supermercados, os novos impostos serão calculados “por fora” da base de cálculo do imposto em si, o que exige adaptações de sistemas e precificação.
Haverá ainda um impacto específico na cesta básica nacional, pois o novo regime prevê alíquota zero para muitos produtos, o que pode beneficiar supermercados e consumidores. Para itens que não se enquadrem como cesta básica ou que sejam considerados “produtos seletivos”, como bebidas açucaradas, ultraprocessados e outros, há previsão de tributação diferenciada por meio de Imposto Seletivo. E isso pode afetar significativamente o mix de produtos e a margem.
Fale sobre os pontos de atenção e as iniciativas a serem adotadas.
São diversas as implementações a serem adotadas pelas empresas supermercadistas. Vão desde a adequação dos softwares para emissão de notas fiscais com destaque dos novos tributos (CBS e IBS) e para controle de créditos fiscais no novo regime, passando pela precificação e margem, até a comunicação com os consumidores.
É importante ter clareza de que o modelo “por fora” dos novos tributos pode alterar a percepção de preço pelo consumidor e impactar margens se o supermercado absorver ou repassar os custos. Será essencial também definir quais produtos se enquadram como “cesta básica” (alíquota zero ou reduzida) e quais como “produtos seletivos” ou regimes normais, o que exige uma análise detalhada.
O novo regime de crédito fiscal favorecerá a não-cumulatividade, ou seja, vai permitir crédito tributário da cadeia anterior. Com isso, os supermercados precisam mapear insumos, matérias-primas, logística, para aproveitamento. Como teremos um período de coexistência entre o regime atual e o novo, será preciso atenção à dupla obrigação e ao cumprimento das obrigações acessórias.
Na capacitação que realizaremos, vamos falar sobre a importância de um diagnóstico tributário. Isso inclui revisar todo o portfólio de produtos, identificar classificação, verificar quais itens são da cesta básica, quais serão sujeitos ao imposto seletivo e quais terão alíquota normal ou reduzida.
Fale sobre as vantagens competitivas para quem se antecipar à adequação.
Empresas que se adaptarem antes terão vantagem no aproveitamento de créditos fiscais e no redimensionamento de preços e margens, o que pode gerar ganhos de margem ou competitividade de preço. Outros aspectos relevantes compreendem evitar “surpresas” na entrada em vigor dos novos regimes, minimizando custos de ajuste, retrabalho ou multas por falhas de sistemas, e a comunicação mais assertiva com o consumidor.
