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Sancionada lei que autoriza instalação de farmácia em supermercados

SuperNotícias 12/2026 trouxe informações detalhadas. Confira!

Mais uma conquista do setor supermercadista. Entra em vigor a lei que permite que os supermercados passem a contar com farmácias em suas dependências, desde que sejam observadas as exigências legais, sanitárias e técnicas aplicáveis.

A atividade pode ocorrer apenas em espaço próprio, delimitado, segregado e exclusivo para farmácia ou drogaria, com funcionamento regular e observância da legislação específica. Assim, os supermercados interessados na venda de medicamentos em suas lojas devem providenciar adequação física do espaço, regularização junto aos órgãos competentes e estrutura técnica compatível com a atividade farmacêutica.

A vitória é fruto de uma articulação liderada pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), com o apoio estratégico das associações estaduais, como a Acaps.

Para conferir com detalhes as exigências, clique AQUI e acesse o informativo na íntegra.

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