FISCAL CONSUMIDOR
De Olho na Validade
O QUE É?
Uma campanha do PROCON ESTADUAL em parceria com a Acaps, de caráter educativo e voluntário, com abrangência em todo Espírito Santo, que tem como objetivos prevenir a prática de oferta de produtos com prazo de validade vencido, incentivar o consumidor a verificar referida informação no ato da compra e propiciar mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.
Através da campanha, o consumidor que encontrar um produto vencido nos supermercados aderentes poderá receber gratuitamente produto igual ou similar em boas condições.
QUAL O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CAMPANHA?
A Campanha iniciou-se em 2012 e, desde então, vem sendo renovada anualmente. O atual período de vigência é de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022.
COMO O CONSUMIDOR PODE PARTICIPAR?
Encontrando em um dos estabelecimentos aderentes à campanha qualquer produto com o prazo de validade vencido, o consumidor deve procurar o Gerente, antes de efetuar o pagamento no caixa, para receber gratuitamente outra unidade do mesmo produto em boas condições.
E SE NÃO HOUVER PRODUTO IGUAL NO PRAZO DE VALIDADE?
1ª OPÇÃO: O consumidor receberá um produto similar, da mesma seção e de igual valor
2ª OPÇÃO: Receberá um produto com preço superior, devendo complementar a diferença
3ª OPÇÃO: Receberá um produto com preço inferior, sem o direito a crédito.
COMO IDENTIFICAR SE O SUPERMERCADO É ADERENTE À CAMPANHA?
As lojas supermercadistas aderentes à Campanha Fiscal Consumidor estarão com cartazes informativos e outras comunicações no ponto de venda.
QUAL A QUANTIDADE DE PRODUTOS QUE O CONSUMIDOR PODE GANHAR?
Independente da quantidade de itens do produto vencido encontrado, o consumidor receberá gratuitamente apenas uma (01) unidade do mesmo produto ou similar dentro do prazo de validade.
PODERÁ OCORRER BENEFÍCIO EM DINHEIRO PARA O CONSUMIDOR?
Não. O consumidor não poderá receber em crédito o valor do produto vencido encontrado.
O CONSUMIDOR BENEFICIADO DEVERÁ SE IDENTIFICAR?
Sim. O consumidor beneficiado nessa campanha deverá assinar obrigatoriamente o Termo de Identificação para controle interno do estabelecimento comercial.
COMO OS SUPERMERCADOS PODEM ADERIR À CAMPANHA?
Basta os supermercados manterem a loja devidamente sinalizada com cartazes e outras peças de comunicação da Fiscal Consumidor para a identificação pelos clientes.
Os materiais de divulgação estão disponíveis para download na área restrita para associados aqui no site da Acaps. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 27 3324-3599.
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