JORNADA DE TRABALHO
Aspectos legais, organização e controle de horários e escalas
Público Alvo:
Profissionais da área de Departamento Pessoal, Contabilistas, Empresários e demais interessados que buscam informações sobre rotinas de administração de pessoal.
Objetivo:
Atualizar e capacitar profissionais sobre os aspectos legais e práticos da jornada de trabalho, abordando as mudanças relacionadas ao fim da escala 6x1, a redução da jornada semanal, a organização de horários e escalas, Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, controle de ponto e os impactos nos custos operacionais.
Conteúdo:
1. Jornada de trabalho: fundamentos legais e impactos na gestão empresarial
- Limites constitucionais e legais da jornada de trabalho.
- Jornada normal, extraordinária e jornadas especiais.
- Intervalos intrajornada e interjornada e descanso semanal remunerado.
- Horas extras, compensação de jornada e banco de horas.
2. Fim da escala 6x1 e redução da jornada semanal: o que muda para as empresas
- Alterações constitucionais relacionadas ao fim da escala 6x1.
- Transição da jornada semanal de 44 para 42 e, posteriormente, 40 horas.
- Escala 5x2 e reorganização dos dias de trabalho e descanso.
- Prazos de adequação e regras de transição.
- Impactos nos contratos de trabalho, salários e custos operacionais.
3. Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho: importância, possibilidades e limites
- Reconhecimento constitucional das negociações coletivas.
- Diferenças entre Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
- Prevalência do negociado sobre o legislado: possibilidades e limites.
- Negociação coletiva na organização e compensação das jornadas.
- Regras coletivas para escalas, folgas, domingos e feriados.
- O papel dos sindicatos na adequação às novas regras de jornada.
4. Escalas de trabalho e jornadas especiais: organização e legalidade
- Escalas 5x2, 6x1, 12x36 e outros modelos de organização.
- Possibilidades e limitações legais de cada escala.
- Organização das folgas e revezamentos.
- Trabalho aos domingos e feriados no comércio.
5. Banco de horas, compensação e controle da jornada
- Regras legais para compensação de jornada e banco de horas.
- Banco de horas individual e coletivo: diferenças e limites.
- Sistemas de controle de ponto e registros eletrônicos.
- Principais irregularidades e riscos de passivos trabalhistas.
6. Planejamento e adequação das empresas às novas regras
- Diagnóstico das jornadas e escalas atualmente praticadas.
- Identificação dos impactos financeiros e operacionais.
- Revisão dos instrumentos coletivos aplicáveis.
- Adequação dos contratos, políticas internas e sistemas de ponto.
Turmas disponíveis:
01/2026
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