Encontro abordou a regulamentação do voucher alimentação
O assessor da Acaps, Rodrigo Morosky, participou de uma reunião pela Abras (Associação Brasileira de Supermercados), convocada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para tratar sobre a regulamentação do voucher alimentação. Uma Medida Provisória postergou os efeitos da portabilidade e a situação está em análise no Congresso.
Nesse encontro, a entidade nacional apresentou algumas propostas alternativas para resolver a questão. A primeira delas é de que o voucher passe a ser ligado ao eSocial. Dessa forma, as empresas de voucher alimentação seriam retiradas do processo, reformulando toda a operação e deixando o sistema mais simples e prático. Além disso, custos seriam reduzidos. A estimativa é de que a economia gire em torno de R$ 5 bilhões.
“A Caixa Econômica teria todas as condições de operar o sistema e com o controle nas mãos do Governo, a adesão ao PAT seria facilitada. É uma proposta arrojada e o Ministério do Trabalho prometeu analisar a sugestão. No entanto, antes precisa de uma decisão sobre a Medida Provisória, principalmente em relação à portabilidade”, detalhou Rodrigo Morosky.
As outras propostas apresentadas e defendidas pela Abras foram a padronização das taxas a serem cobradas das empresas varejistas e a padronização dos contratos, além da aplicação do conceito de custo efetivo total a ser aplicado pelas empresas de voucher. “De uma forma geral, a reunião foi muito positiva. Existe a inclinação de acatarem as nossas sugestões”, completou o assessor da Acaps.
Encontro com presidente do Tribunal de Contas
Além de se reunir com o Ministro do Trabalho junto à ABRAS, a nossa entidade participou de mais uma reunião importante para ajudar a definir o futuro do voucher alimentação.
O encontro foi realizado com o deputado estadual Pablo Muribeca e o presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, com o intuito de se chegar a uma definição sobre o problema do ticket alimentação fornecido pela Prefeitura da Serra aos estudantes da rede pública para ser usado no período das férias escolares. O assessor da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) Rodrigo Morosky participou da reunião com o presidente da entidade, Fábio Dalvi.
Segundo Rodrigo Morosky, a licitação vencida pela operadora com deságio de 10,5% veio acompanhada de uma taxa de 15% para tornar a operação viável, situação que os supermercados rejeitaram. “Então, tivemos essa reunião com o objetivo de entender melhor o que pode ser feito e se existe a possibilidade de seguir uma decisão anterior do Tribunal de Contas referente ao caso do município de Guarapari, que foi proibido de conceder deságio no benefício oferecido a trabalhadores municipais”, explicou.
Diante do cenário, o presidente Rodrigo Chamoun sugeriu que fosse formalizada uma consulta para avaliação do Tribunal de Contas. “Existe essa dúvida se a decisão é válida também para estudantes. Vamos realizar a consulta e teremos uma resposta. Mas é importante ressaltar que essa é uma importante vitória, já que já existe uma decisão de que não pode haver deságio na compra de voucher fornecido aos trabalhadores de órgãos públicos”, afirmou Rodrigo Morosky.
