O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, decreto que reconhece os supermercados como atividade essencial. De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a medida concede ao setor meios para facilitar a negociação de abertura das lojas nos domingos e feriados.
Segundo o MDIC, o decreto atualiza uma legislação da década de 1940 e era uma demanda do setor. O ministério informou que em 2016 a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou o pedido para que garantir o status de atividade essencial. A intenção é facilitar o funcionamento das lojas nos domingos e feriados, superando divergências jurídicas que variam conforme a localidade do país.
O MDIC explicou que a legislação que reconhece as atividades essenciais da economia brasileira não cita os supermercados em seu anexo. Contudo, o setor assegura a venda de produtos de primeira necessidade à população.
Fonte: Itaquera
