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01/04/26 Feriados previstos em lei alteram expediente do TST na Semana Santa De acordo com o artigo 62 da Lei 5.010/1966, são feriados na Justiça Federal, inclusive nos tribunais superiores, os dias da Semana Santa... Leia mais
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01/04/26 Anvisa lança canal oficial no WhatsApp Nesta quarta-feira (1º/4), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lança seu canal oficial no WhatsApp, mais um recurso da ... Leia mais
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31/03/26 Fracionar ações contra parte contrária não implica litigância abusiva A mera opção de ajuizar ações diversas, em vez de concentrar todos os pedidos em um único processo, não implica a ocorrência de litig... Leia mais
31/03/26 Anvisa publica painel de acompanhamento da Agenda Regulatória 2026-2027 Já está disponível no Portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o novo ... Leia mais
31/03/26 Governo federal endurece regras de acesso ao aplicativo SouGov.br O governo federal está endurecendo as regras de acesso ao aplicativo SouGov.br. A partir deste mês, crianças, adolescentes e pessoas leg... Leia mais
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