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27/10/25 Justiça do Trabalho aplica multa após advogado citar súmula inexistente gerada por inteligência arti Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG decidiram, por unanimidade, confirmar sentença do juízo da Vara do Trabalho de Araçuaí, que conden... Leia mais
27/10/25 Se a multa é paga, dispensa antecipada não gera indenização, diz TRT-3 O direito à indenização por “perda de uma chance” só se configura quando a vítima é privada da oportunidade de alcançar vantagem ... Leia mais
27/10/25 Comissão de Defesa do Consumidor aprova atualização de tributos a serem informados em nota fiscal A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fi... Leia mais
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27/10/25 TRT 1ª Região – PJe vai ficar indisponível no dia 1º/11, das 9h às 11h O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), por meio do seu Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe), informa... Leia mais
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24/10/25 Comissão debate novas modalidades do Pix A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (28), audiência pública para discutir os... Leia mais
24/10/25 TJRS – Nova versão do eproc será implantada neste sábado Dando continuidade ao cronograma de atualizações do eproc em 2025, será implantada neste sábado (25/10) a versão 9.17 do sistema. A atu... Leia mais