Fraude à execução fiscal requer intimação prévia do terceiro adquirente, diz STJ
Mesmo em casos tributários, o reconhecimento da fraude à execução quando o devedor aliena ativos que poderiam ser usados para o pagamento...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da distribuição, da comercialização e do uso do lote 130039804 da Tintura Creme Beauty Color. A medida vale a partir desta quarta-feira (9), data da publicação da suspensão no Diário Oficial da União (DOU).
Reprovado pela Anvisa por resultados insatisfatórios em análises, o lote – que tem validade até 2016 – deverá ser totalmente recolhido dos estoques. O produto é de responsabilidade da empresa Bonyplus Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Cosméticos Ltda.
A Agência tomou esta medida considerando o laudo de análise fiscal emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS). O documento apresentou resultados insatisfatórios nos ensaios de análises e rotulagem e no teor de peróxido de hidrogênio no lote citado.
A empresa responsável pela produção da tintura foi procurada pelo iG, mas não retornou o contato até o momento desta publicação.
Veículo: Site Brasil Econômico