O Projeto de Lei 173/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e redes atacadistas disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência, foi aprovado durante sessão legislativa realizada em Guarujá.
De acordo com o vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), autor do Projeto, a medida tem como objetivo a acessibilidade às pessoas com deficiência. “O número de pessoas com deficiência no País é significativo e todos merecem serviços e produtos que os atendam”, declarou o vereador.
Aprovado na sessão, o texto segue agora para análise do prefeito Válter Suman (PSB), que definirá se a medida será sancionada. Caso seja sancionado, o Projeto torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no diário oficial.
Fonte: A Tribuna
