STJ – Tribunal realizará audiência pública sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva designou para o dia 23 de setembro, às 14h, a realização de au...
PORTARIA MJSP Nº 206, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Disciplina os procedimentos para indicação dos membros do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC referidos no § 4º do art. 3º do Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020.
Fonte: Imprensa Nacional – 17/06/2021
Acesse aqui a íntegra da Portaria MJSP nº 206, de 16 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União em: 17/06/2021, edição: 112, seção: 1 e página: 77.