As empresas e cooperativas de laticínios gaúchas que pretendem manter os créditos presumidos do PIS/Cofins precisarão apresentar projetos de melhoria da qualidade do leite a partir do dia 1 de outubro, conforme a Lei nº 13.137/2015, que deverá ser regulamentada na próxima semana. O esclarecimento será detalhado às indústrias gaúchas nesta segunda-feira, em reunião, a partir das 13h30min, na sede do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), em Porto Alegre.
Presente no encontro, o secretário executivo do Sindilat, Darlan Palharini, ressalta que este tema será discutido entre os associados, e o mesmo entende que os projetos sejam voltados para o controle da tuberculose e brucelose do rebanho. Isso porque essa certificação é recomendada para os negócios internacionais e pela facilidade de entendimento pela Receita Federal, que irá analisar os projetos. Por consequência, uma propriedade certificada normalmente tem qualidade do leite e resultado financeiro melhores do que uma propriedade não certificada.
Além de ela ser importante para a conquista de mercados, é fundamental para a saúde pública. A preocupação do Sindicato também é a de informar que todas as empresas e cooperativas interessadas em manter os créditos, independentemente da opção por inspeção municipal, estadual ou federal, terão que protocolar as propostas na regional ou escritórios do Ministério da Agricultura.
Veículo: Jornal do Comércio - RS
