STJ – Tribunal realizará audiência pública sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva designou para o dia 23 de setembro, às 14h, a realização de au...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Fonte: Imprensa Nacional – 28/07/2021
Acesse aqui a íntegra da Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União em: 28/07/2021, edição: 141, seção: 1 e página: 1.