26/12/25
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Para o relator, medida causaria impacto negativo na geração de empregos e na manutenção da atividade industrial
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 2293/15, que proíbe o uso de bandejas e copos de isopor nos estabelecimentos comerciais.
O autor da proposta, o ex-deputado Goulart (SP), justificou a medida elencando os danos causados pelo isopor ao meio ambiente, à saúde humana e às dificuldades para a sua reciclagem.
Porém, o relator da matéria, deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), avalia que "a simples proibição do uso do isopor em embalagens de alimentos traz insegurança jurídica, não promove a economia circular e o consumo consciente".
Além disso, na visão do parlamentar, a proposta, caso aprovada, iria "desordenar o planejamento financeiro das empresas, causando impacto negativo nos investimentos, na geração de empregos e até mesmo na manutenção da atividade industrial". O parecer de Barbudo foi pela rejeição do projeto e de seus apensados (PLs 3346/15 e 5482/16).
Tramitação
A proposta foi aprovada em 2015, na forma de substitutivo, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Entretanto, decisão da Mesa Diretora da Câmara determinou que a Comissão de Meio Ambiente analisasse a matéria antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Após análise desta comissão, o projeto também será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker
ÍNTEGRA DA PROPOSTA
Fonte: Agência Câmara de Notícias – 03/08/2021