STJ – Tribunal realizará audiência pública sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos
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PORTARIA Nº 332, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado.
Fonte: Imprensa Nacional – 04/08/2021
Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 332, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União em: 04/08/2021, edição: 146, seção: 1 e página: 137.