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Normativa do Ministério da Agricultura integra medidas para a modernização da cadeia leiteira

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 598/19, que susta norma sobre os critérios para produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru.

A Instrução Normativa 77, elaborada em 2018 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, integra medidas para a modernização da cadeia do leite e destina-se a estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial.

A Comissão de Agricultura da Câmara acolheu o parecer do relator, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). “A modernização da cadeia leiteira é inevitável para que a produção nacional possa competir com o leite importado”, disse.

Para o autor da proposta, deputado Marcon (PT-RS), cooperativas de laticínios não conseguiram se adaptar às novas regras. “Essa norma fragiliza ainda mais a cadeia produtiva do leite, uma das principais da agricultura brasileira”, disse.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Ralph Machado

Edição – Ana Chalub

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

PDL-598/2019

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 11/08/2021