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Objetivo é facilitar e acelerar o acesso aos documentos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a utilização de código QR (QR code, em inglês) nos processos judiciais eletrônicos. O QR code geralmente remete para um link, que pode ser direcionado para vídeos, textos ou qualquer outro conteúdo publicado na internet.

O relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1643/21, do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir direto para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para a votação pelo Plenário da Câmara. O texto insere dispositivo no Código de Processo Civil.

O QR code é um código de barras bidimensional que pode ser escaneado por câmeras de celulares. Kataguiri citou como exemplo que os advogados podem gravar vídeos fazendo sustentação oral e juntá-los ao processo por meio de QR code.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula Bittar

Edição – Marcelo Oliveira

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

PL-1643/2021

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 18/08/2021