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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 151, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece os procedimentos operacionais para a cobrança e o pagamento da tarifa de intercâmbio que incide sobre cada Pix com finalidade de saque ou de troco.
Fonte: Imprensa Nacional – 06/09/2021
Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa BCB nº 151, de 3 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em: 06/09/2021, edição: 169, seção: 1 e página: 28.