STJ – Tribunal realizará audiência pública sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva designou para o dia 23 de setembro, às 14h, a realização de au...
PORTARIA Nº 387, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Aprova a Regulamentação Técnica para Embalagens Individualizadas de Alimentos do Tipo Blister - Consolidado.
Fonte: Imprensa Nacional – 21/09/2021
Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 387, de 17 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em: 21/09/2021, edição: 179, seção: 1 e página: 32.