Fraude à execução fiscal requer intimação prévia do terceiro adquirente, diz STJ
Mesmo em casos tributários, o reconhecimento da fraude à execução quando o devedor aliena ativos que poderiam ser usados para o pagamento...
O governo federal formalizou, por meio de decreto, o Programa Mais Leite Saudável, anunciado nesta semana para, entre outros objetivos, tirar 80 mil pecuaristas de leite da pobreza e levar para a classe média. Cinco estados serão beneficiados: Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina - juntos, representam 72,6% da produção nacional.
O programa terá alguns eixos, entre eles assistência social, com cursos técnicos e de gestão, e melhoramento genético, para fornecer embriões melhorados a 2,4 mil propriedades e selecionar produtores com condições de fazer esse melhoramento ampliando entre 30% e 40% o uso de inseminação artificial.
Veículo: Jornal do Comércio - RS