STJ – Tribunal realizará audiência pública sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva designou para o dia 23 de setembro, às 14h, a realização de au...
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho nas situações elencadas.
Fonte: Imprensa Nacional – 12/11/2021
Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa nº 2, de 8 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em: 12/11/2021,edição: 213, seção: 1 e página: 153.