STJ – Tribunal realizará audiência pública sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva designou para o dia 23 de setembro, às 14h, a realização de au...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta a cobrança do ICMS sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado.
O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
ÍNTEGRA DA PROPOSTA
Fonte: Agência Câmara de Notícias – 24/11/2021