STJ – Tribunal realizará audiência pública sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva designou para o dia 23 de setembro, às 14h, a realização de au...
A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação protocolou ontem, junto à Casa Civil, projeto de lei que visa regrar o setor leiteiro e combater as fraudes. Atualmente, já tramita na Assembleia Legislativa um projeto que trata do transporte, o Transleite/RS.
A proposta foi construída com apoio de entidades do setor e contempla, desde a produção, coleta, transporte e comercialização do leite cru, concentrando a fiscalização e o controle em todas as fases em apenas uma lei. "Nossa ideia foi construir uma proposta que englobe todas as etapas, tendo maior controle, dificultando assim a adulteração do produto e preservando o trabalho, o esforço e a dedicação de todos os envolvidos, dos agricultores, passando pela indústria, chegando até o consumidor final", destaca o secretário Ernani Polo.
Veículo: Jornal do Comércio - RS