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Regulamentação dos juros dos cartões de crédito está em discussão no Congresso e no governo

A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) defende o fim do crédito rotativo dos cartões de crédito, como forma de reduzir a inadimplência no país. A proposta, em análise pelo Banco Central, poderia ser incluída no Programa Desenrola Brasil, cuja lei deve ser votada nas próximas semanas pelo Congresso. 

Lançado em julho pelo governo federal, por Medida Provisória, o Desenrola está ajudando a renegociação de dívidas dos mais de 70 milhões de brasileiros com o nome negativado. “É preciso aproveitar esse movimento para adotar medidas mais efetivas que impeçam a inadimplência de voltar a subir”, avalia o presidente da ABRAS, João Galassi.

A taxa de juros do crédito rotativo está em 454% ao ano, com 52% de inadimplência, segundo o Banco Central. Neste cenário, a regulamentação dos juros do cartão de crédito já está na pauta do Congresso, por meio do Projeto de Lei No. 2685/2022. A proposta estabelece limite para os juros, e a ABRAS vem participando intensamente dos debates com parlamentares, governo e setor bancário para buscar a solução mais efetiva para os consumidores brasileiros que precisam ter mecanismos confiáveis e taxas justas para fazer suas compras.   

O setor supermercadista tem 52% do seu faturamento baseado em meios eletrônicos de pagamento (débito e crédito) e três bandeiras concentram 89% de participação no setor.  Os atuais prazos de reembolso dos cartões de crédito aos estabelecimentos comerciais é de 30 dias, enquanto nos Estados Unidos e na Europa o prazo é de 2 dias após a efetivação da transação. “Quem financia o risco do cartão de crédito com prazos de reembolso tão elásticos como no Brasil, é o próprio varejo”, ressalta Galassi.

Na maior parte do mundo, o não pagamento do valor integral de uma fatura do cartão leva ao parcelamento automático da dívida. A ABRAS acredita que a eliminação do rotativo e a criação de alternativas de acesso a crédito aos consumidores seria coerente com o movimento  de modernização do ambiente de negócios brasileiro, em linha com a Reforma Tributária, que instituirá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) similar ao utilizado nos países mais desenvolvidos.