14/11/24
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove na terça-feira (3), às 14h, audiência pública interativa sobre os impactos da reforma tributária nos setores de comércio e serviços. A reforma foi promulgada em dezembro de 2023, como Emenda Constitucional 132, e agora o projeto de lei complementar que regulamenta as mudanças está em discussão no Senado (PLP 68/2024).
Foram convidados para o debate representantes da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); da Associação Brasileira de Supermercados (Abras); da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entre outras categorias.
Um grupo de trabalho criado no âmbito da CAE ficou responsável por conduzir audiências públicas e apresentar propostas de ajustes ao PLP 68/2024, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. O coordenador do grupo é o senador Izalci Lucas (PL-DF).
Na quarta-feira (4), o tema continuará sendo discutido em nova audiência pública, dando prosseguimento ao ciclo de debates sobre a reforma.
Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Proposições legislativas
Fonte: Agência Senado – 29/08/2024