A Portaria CARF/MF nº 519/2025, de 14 de março de 2025, suspendeu as sessões de julgamento, ressalvadas eventuais decisões judiciais, da semana de 17 a 21 de março de 2025 das seguintes turmas:
1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara, da 3ª Seção de Julgamento;
2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara, da 3ª Seção de Julgamento;
1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara, da 3ª Seção de Julgamento;
2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara, da 3ª Seção de Julgamento;
1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara, da 3ª Seção de Julgamento;
2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara, da 3ª Seção de Julgamento.
A medida foi tomada em razão do comprometimento da regular continuidade das sessões devido a adesão ao movimento da categoria funcional dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional.
Leia aqui a íntegra da Portaria CARF/MF nº 519/2025.
Fonte: CARF – 14/03/2025
