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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) disponibilizou, na página da Lei Geral de Proteção de dados Pessoais (LGPD) da Corte, a cartilha “Bússola da LGPD – Navegando com cuidado na proteção de dados”, elaborada pelo TRF da 2ª Região. O documento é um guia de orientação às servidoras e servidores e magistradas e magistrados sobre os principais aspectos, conceitos fundamentais e práticas recomendadas para assegurar o cumprimento da Lei 13.709/2018.

Em linguagem simples, a “Bússola da LGPD” traz informações sobre os conceitos básicos da lei, os princípios norteadores do tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, passos essenciais para a proteção de dados pessoais, assim como as perguntas e respostas mais frequentes sobre o tema.

Confira a cartilha neste link

RF

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região – 24/04/2025