30/10/25
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), lança a mais recente edição da coletânea “Estudos Tributários e Aduaneiros”, resultado dos principais debates realizados durante a décima edição do Seminário CARF. O livro foi coordenado e organizado por Francisco Marconi de Oliveira, Fernando Brasil de Oliveira Pinto e Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, pelo CARF, e por Maria Cristina Mac Dowell, Maria de Fátima Pessoa de Mello Cartaxo e Mônica Sionara Schpallir Calijuri, pelo BID.
A coletânea, já consagrada na sociedade jurídica, é resultado de uma ampla colaboração de conselheiros do CARF e de especialistas nacionais e internacionais e consolida reflexões relevantes sobre o contencioso tributário e aduaneiro, com enfoque técnico, acadêmico e institucional. A obra está dividida em quatro partes, abarcando não só as temáticas da programação transmitida pelos canais de comunicação do CARF para toda a sociedade brasileira, como também os temas pulsantes para cada uma de suas três Seções de Julgamento, abordados no Fórum Interno de Debates.
O presidente do CARF, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, destacou a importância da obra para o meio acadêmico e profissional:
“A publicação contém uma síntese das grandes inquietações e esperanças de uma comunidade comprometida com a construção de um novo paradigma de justiça fiscal e reafirma o papel do Colegiado como um espaço plural de reflexão crítica, técnica e ética sobre o contencioso fiscal.”
A Especialista Principal do BID, Cristina Mac Dowell, também ressaltou o valor da parceria institucional:
“É preciso registrar e dar vazão ao conhecimento produzido no Seminário CARF, que possa servir de estímulo para tantos outros trabalhos originais, projetos e agendas de pesquisa, bem como para o aprimoramento dos julgamentos no âmbito do Colegiado e, consequentemente, da qualidade dos serviços prestados a nossa sociedade.”
O livro em versão impressa e digital está registrada na Câmara Brasileira do Livro (ISBN ISBN 978-65-87496-04-7 - edição impressa; ISBN 978-65-87496-05-4 - edição digital) e seus artigos estão indexados com “Digital Object Identifier” (DOI), conforme abaixo listado:
Artigo | Autoria | Link |
O NOVO RICARF E A APROVAÇÃO DE SÚMULAS: IMPACTOS E PERSPECTIVAS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL | Carlos Higino Ribeiro de Alencar, Fernando Brasil de Oliveira Pinto , Jorge Claudio Duarte Cardoso | |
REFORMA TRIBUTÁRIA: SIMPLICIDADE E PRECEDENTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO | Juliana Furtado Costa Araújo, Carlos Eduardo Makoul Gasperin | |
O PAPEL DO SERPRO NO DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES DE ANÁLISE DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM CONJUNTO COM O CARF | Alexandre Gonçalves de Amorim | |
A INSERÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA TRANSPARÊNCIA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E SEUS IMPACTOS NO COMPORTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL | Andréa Duek Simantob, Francisco Marconi de Oliveira | |
INOVAÇÃO EM DELIBERAÇÃO: UM DIÁLOGO ENTRE O STF E O CARF NA IMPLEMENTAÇÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL | Camila Nascimento de Souza | |
INFLUÊNCIA DOS PADRÕES DE QUALIDADE E ESTABILIDADE NORMATIVA SOBRE OS NÍVEIS DE CUMPRIMENTO E LITIGIOSIDADE EM MATÉRIA ADUANEIRA | Tânia Carvalhais Pereira | |
GOVERNANÇA ADUANEIRA E O PAPEL DO CARF NO ALINHAMENTO ÀS NORMAS INTERNACIONAIS | Leonardo Correa Lima Macedo | |
O SUI GENERIS IVA DUAL E SEUS IMPACTOS PROCESSUAIS | Hugo de Brito Machado Segundo | |
CONSENSUALIDADE TRIBUTÁRIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Tarsila Ribeiro Marques Fernandes | |
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E A PRECLUSÃO | Sonia de Queiroz Accioly | |
DECADÊNCIA NO DIREITO ADUANEIRO | Liziane Angelotti Meira | |
LIMITES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: AS PERGUNTAS QUE DEVEM SER RESPONDIDAS | Luis Henrique Marotti Toselli | |
LIMITES AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A NORMA GERAL ANTIELISIVA | Rosaldo Trevisan | |
A SÚMULA CARF Nº 210: A RESPONSABILIDADE DO GRUPO ECONÔMICO | Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, Sheila Aires Cartaxo Gomes, Sonia de Queiroz Accioly | |
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, PLP Nº 68/2024 E A SÚMULA CARF 210 | Maria Rita Ferragut | |
ÁGIO INTERNO: CRITÉRIOS PARA AMORTIZAÇÃO FISCAL PRÉ-LEI Nº 12.973 E AS RECENTES DECISÕES DO STJ | Maria Carolina Maldonado M. Kraljevic | |
A AMORTIZAÇÃO DO ÁGIO INTERNO ANTES E DEPOIS DA EDIÇÃO DA LEI N. 12.973/2014 | Alexandre Evaristo Pinto | |
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E A RESERVA DE INCENTIVOS: ALTERAÇÕES DA LEI 14.789/2023 | Paulo Ayres Barreto, Paulo Arthur Cavalcante Koury | |
QUESTÕES CONTROVERSAS RELATIVAS À DEDUTIBILIDADE DAS DESPESAS COM ROYALTIES | Alexandre Evaristo Pinto, Fredy José Gomes de Albuquerque | |
DEDUÇÃO DE DESPESAS COM ROYALTIES: QUESTÕES CONTROVERTIDAS NO ÂMBITO DO CARF | Efigênio de Freitas Júnior | |
CONDIÇÕES DE DEDUTIBILIDADE DAS MULTAS DECORRENTES DE ACORDOS DE ANTICORRUPÇÃO | Carlos Augusto Daniel Neto | |
DEDUTIBILIDADE TRIBUTÁRIA DO ACORDO DE LENIÊNCIA ANTICORRUPÇÃO | Valdir Moysés Simão, Pedro Henrique Adoglio Benradt, Manuela Cadrobbi Haydn | |
Lizandro Rodrigues de Sousa | ||
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA EM COMMODITIES: COMPARABILIDADE E O IMPACTO DE CUSTOS ADICIONAIS NAS COTAÇÕES EM BOLSA | Jandir José Dalle Luca, Henrique Nimer Chamas | |
OPERAÇÕES ENTRE EMPRESAS INTERLIGADAS: TRIBUTAÇÃO PELO IPI, PIS E COFINS | Semíramis de Oliveira Duro, Valcir Gassen | |
O CONCEITO DE PRAÇA NO IPI: EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E REFLEXÕES JURÍDICAS | Alexandre Freitas Costa | |
NATUREZA JURÍDICA DA PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA: ISENÇÃO OU IMUNIDADE? | Leonam Rocha de Medeiros | |
A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS: DIMENSÃO, COMPLEXIDADE E PERCEPÇÕES DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | Francisco Ibiapino Luz | |
IOF: OPERAÇÕES DE CRÉDITO | Hélcio Lafetá Reis | |
O CONCEITO DE INSUMO NA APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E DA COFINS: REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO CRITÉRIO FIXADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.221.170/PR | Matheus Schwertner Zicarelli Rodrigues, Tatiana Josefovicz Belisário | |
STOCK OPTIONS E A TRIBUTAÇÃO | Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, Sonia de Queiroz Accioly | |
DE VOTO VENCIDO NO CARF A VENCEDOR NO STJ: A TRIBUTAÇÃO DAS EMPLOYEE STOCK OPTIONS | Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, Míriam Denise Xavier | |
O ACÓRDÃO Nº 9202–011.429, O USUFRUTO E A ISENÇÃO DO ART. 10 DA LEI Nº 9.249/1995: ADMISSIBILIDADE E VOTO DE QUALIDADE | Fernanda Melo Leal, Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, Rodrigo Amorim | |
TRIBUTAÇÃO INCIDENTE SOBRE O DIREITO DE IMAGEM DO ATLETA | Ana Claudia Borges de Oliveira | |
A TRIBUTAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM DE DESPORTISTAS | Marco Aurelio de Oliveira Barbosa | |
PERDIMENTO POR OCULTAÇÃO: DE OLHO NO PREENCHIMENTO DO TIPO INFRACIONAL | Arnaldo Diefenthaeler Dornelles | |
FRAUDE DO COMÉRCIO EXTERIOR: A CONFIGURAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA E A "QUEBRA DA CADEIA DO IPI" | Anna Dolores Barros de Oliveira Sá Malta, Cynthia Elena de Campos |
Fonte: CARF – 15/10/2025