Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027
A lei que amplia os prazos da licença-paternidade entra em vigor em 2027 e concederá inicialmente mais cinco dias aos homens, a partir do...
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, através da Portaria PRES/TRF2 Nº 736/2025, de 13 de outubro de 2025, acrescentou ao artigo 1º Portaria SEI PRES/TRF2 Nº 48, de 11 de novembro de 2024, ao artigo 1º da Portaria SEI PRES/TRF2 Nº 49, de 11 de novembro de 2024 e ao artigo 1º da Portaria SEI PRES/TRF2 Nº 50, de 11 de novembro de 2024, o ponto facultativo do dia 21/11/2025.
Clique abaixo para ler a Portaria PRES/TRF2 Nº 736/2025.
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 736/2025
Fonte: TRF 2ª Região – 17/10/2025