STF define regras para cobrança do ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas que entraram na Justiça até 29 de novembro de 2023 contra o recolhimento do Dife...
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), por meio do seu Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe), informa que o PJe estará interrompido, no primeiro e no segundo grau, das 9h às 11h do dia 1º/11 (sábado), podendo retornar antes. O sistema será atualizado para a versão 2.18.1.
A certidão de indisponibilidade poderá ser obtida por este link.
Fonte: TRT 1ª Região – 24/10/2025