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INTERRUPÇÃO (RECESSO) INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS

Comunicamos a todos que, como de costume, tendo em vista a suspensão dos prazos processuais – Poder Judiciário - bem como o recesso no Legislativo, o INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS será interrompido no período de 22/12/2025 até 20/01/2026.

Boas Festas a todos e que 2026 seja repleto de bênçãos!

Já estão disponíveis materiais do diálogo setorial sobre rotulagem de alimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) realizou, na última quarta-feira (16...

17/04/26

Quarta Turma afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limi

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência de comprovação da prévia publicação do balanço an...

TRF 1ª Região – Justiça Federal da 1ª Região não terá expediente nos dias 20 e 21 de abril

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), bem como as respectivas Seções e Subseções Judiciárias, não terão expediente nos dias 20...

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