CNC questiona normas que elevaram base de cálculo do lucro presumido
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Incons...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que o?Sistema Eletrônico de Informações (SEI)?ficará indisponível das 21h desta sexta-feira (3) até o final de domingo (5), devido a uma atualização de versão.
Para informações adicionais, o usuário pode ligar para (61) 3319-6583 / 6683 / 8125 / 8297 / 8371.
Fonte: STJ – 02/07/2026